A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta terça-feira (17), por meio do Despacho nº 3.625, os limites do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) e os valores das tarifas de otimização e serviços para 2025.
O PLD mínimo ficou estabelecido em R$ 58,60/MWh, enquanto o limite máximo estrutural foi fixado em R$ 751,73/MWh e o limite máximo horário em R$ 1.542,23/MWh. Em 2024, o PLD mínimo foi fixado em R$ 61,07/MWh.
Além dos limites do PLD, a ANEEL também fixou os valores para 2025 da TEO (Tarifa de Energia de Otimização) em R$ 17,37/MWh; da (TEO Itaipu) Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu em R$ 58,60/MWh e da TSA (Tarifa de Serviços Ancilares) em R$ 9,90/Mvar-h.
Segundo a Agência, a TEO e a TSA foram corrigidas com base no IPCA acumulado até setembro de 2024, de 4,42%, mas a TEO teve um reajuste superior, de 9,71%, influenciado pela TAR (Tarifa Atualizada de Referência), que registrou um aumento de 17,03% em 2024.
Já a TEO Itaipu tem uma redução de 4,04% decorrente da redução do fator de ajuste do dólar e da projeção de geração de Itaipu para 2025 e do aumento do percentual da energia a ser consumida pelo Paraguai, o que diminui o montante a ser cedido ao Brasil.
Por fim, os limites máximos do PLD foram corrigidos pelo IPCA acumulado até novembro de 2024, de 4,87%. Já o valor do PLD mínimo foi determinado como o maior entre a TEO e a TEO Itaipu, resultando em R$ 58,60/MWh.
Mas o que cada taxa representa?
A ANEEL fez um explicativo para cada uma das taxas que sofreram reajustes. Confira:
TEO: é destinada a cobrir os custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia transacionada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela é atualizada anualmente com base na variação do índice de inflação IPCA e na variação da Tarifa Anual de Referência.
TEO Itaipu: é calculada com base nas parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do Paraguai, aos royalties, e à istração da usina pela ENBPar. A conversão do valor, em dólares, da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo.
TSA: remunera os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos.
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