O Governo Federal revogou nove ex-tarifários que beneficiavam a importação de módulos e inversores fotovoltaicos, essenciais para projetos de energia solar.
A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 682, publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 12 de dezembro de 2024, e entra em vigor em 60 dias. Confira a publicação, clicando aqui.
A decisão impacta os seguintes produtos:
- Módulos fotovoltaicos (NCM 8541.43.00): três códigos foram revogados. Esse NCM inclui dispositivos semicondutores, como painéis solares de diferentes potências.
- Inversores fotovoltaicos (NCM 8504.40.90): seis códigos deixaram de contar com o benefício. O NCM abrange equipamentos que convertem a energia gerada pelos módulos para o uso em sistemas on-grid e off-grid.
Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), a revogação dos nove ex-tarifários já era algo esperado, pois se tratavam de processos que já haviam ado por consulta pública de revogação.
“No caso, dos módulos fotovoltaicos todos foram motivados por manifestação de empresas de produção nacional equivalente. Já no casos dos inversores, foram retirados os ex-tarifários de modelos que tinham baixa utilização no mercado”, explica ele.
O que muda para o mercado?
Com a revogação, esses equipamentos deixam de contar com a redução do Imposto de Importação oferecida pelos ex-tarifários.
Os ex-tarifários são incentivos fiscais aplicados a bens de capital e de informática sem produção nacional equivalente. Sua exclusão pode sinalizar mudanças na política de incentivos, trazendo novos desafios para o mercado solar em um momento de forte expansão.
Para mais detalhes sobre a Resolução GECEX nº 682, e a publicação oficial no Diário Oficial da União.
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Respostas de 6
se tem produção nacional, nada mais justo do que revogar benefícios fiscais para importação.
Empresários investiram grandes somas para produzir aí no país, gerando empregos e renda local.
É justo que a lei seja seguida.
Brasil na contramão. Os órgãos governamentais aoregoarem prooridade na redução de poluentes, tudo uma falácia.
Cadê a responsabilidade e o comprometimento? Somente para encher o caixa do MF.
Esperar o Que Desta Anomalia,Politica/Governamental,
Que Aí Está,
e de Uma ANEEL, Instituição do Fais de Conta ,Que No Frigir Dos Ovos, Jamais Apoiou Declaradamente,Com Mão de Ferro, As Energias Limpas No Brasil!!
No Congresso,é Um Antro de Estrelas Falidas,Negociaveis…
Enfim, É Nois e Deus,de Fato Na Causa,Que Independente de Toda a Sujeira de Tais Poderes,
Fizemos a Nação, Em 12 Anos,Ser o 3° Maior Gerador FV Solar e Eólico, Do Mundo!!!
Abs,
Emerson
Milhões de toneladas diárias
Um governo que não incentiva energia solar não só é pária global e sem visão. mas hipócrita e temerário ao hospedar fóruns de meio ambiente. Em Belém defenderá que quer ampliar sua extração de petróleo aumentando a média mundial de 13 t diárias?