Reportagem publicada na 10ª edição Revista Canal Solar
O setor de energia brasileiro está acompanhando de perto o PL 414/2021, que muda as regras de funcionamento do setor elétrico.
Entre as alterações propostas está a ampliação do o ao ACL (Ambiente de Contratação Livre), conhecido como Mercado Livre de Energia, para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão, que compreende as unidades residenciais.
Se aprovada a proposta, o pequeno consumidor terá a liberdade de escolher seu fornecedor de energia, assim como já fazem os grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia diretamente de um produtor ou comercializador de energia no ACL.
Era esperado que a proposta fosse votada ainda este ano, visto que o PL 414/2021 está na lista de prioridades para este ano, segundo a Portaria Nº 667, de 9 de fevereiro de 2022, e foi classificado com tramitação “Prioridade”.
Porém, a criação de uma comissão especial da Câmara no dia 1º de junho, presidida pelo deputado Cacá Leão (PP/BA), frustrou estes planos e a proposta só deve ser votada após as eleições ou no próximo ano, não sendo possível precisar uma data definitiva.
