O Plenário da Câmara dos Deputados finalmente concluiu, na noite desta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). A matéria já havia ado pela Casa em março, após quase quatro anos tramitando.
Como havia sido modificada pelo Senado Federal no último mês, precisou novamente ar pelo crivo dos deputados. Agora o texto segue para a sanção presidencial.
O projeto tem como foco o desenvolvimento sustentável, fomentando o financiamento de projetos, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura, à pesquisa e ao desenvolvimento de inovação tecnológica.
São elegíveis para o programa propostas de obras, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que gerem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Esses projetos devem estar relacionados à produção de combustíveis renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono e energia com captura e armazenamento de carbono e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Também deverão ter relação com a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, de centrais hidrelétricas de até 50 megawatts e outras fontes de energia renováveis.
A nova lei cria o Fundo Verde (Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável), que será istrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para garantir o financiamento de projetos para o Paten. Ela também permite que as empresas que possuam débitos com a União, suas autarquias e fundações públicas, possam fazer acordos mediante a aprovação de projetos de desenvolvimento sustentável.
A relatora Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou que o Paten é um “projeto robusto” que dará uma grande contribuição ao Brasil. “O Paten agora faz parte do marco dessa transição energética, fazendo com que todo o País possa ficar com energia limpa, renovável e sustentável. Será um instrumento essencial para garantir a ampliação dos projetos de desenvolvimento sustentável implantados no Brasil, fomentando a obtenção de financiamentos no mercado financeiro e permitindo a utilização de créditos detidos pelas empresas junto à União para realização dos investimentos”, destacou.
Fruto do Projeto de Lei 327/2021, do ex-deputado pelo Rio de Janeiro, Christino Aureo, o Paten inicialmente se chamaria Ponte (Política Nacional da Transição Energética). O texto foi adequado a outras legislações recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, como o Marco Legal do Hidrogênio (Lei 14.948), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (Lei 14.990) e o Combustível do Futuro (Lei 14.993). Caso seja sancionado pelo presidente, já entrará em vigor como lei na mesma data.
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